Termos de Uso do Site do Restaurante Cantina Roncon

Os presentes Termos de Uso estabelecem as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma online www.cantinaroncon.com.br, disponibilizada pela DIEGO AGNER DENTE LANCHONETE, doravante denominada “Restaurante”.

Aceitação dos Termos: Ao se cadastrar no Site, o Usuário concorda e consente expressamente com todas as condições e termos aqui contidos. A recusa destes Termos de Uso impedirá a utilização das funcionalidades da Plataforma.

Definições Para os fins destes Termos, considera-se:

Usuário: Toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso da Plataforma.
Plataforma: Aplicativo/Site CANTINA RONCON – www.cantinaroncon.com.br – operado e disponibilizado pelo Restaurante.
Criança: Toda e qualquer pessoa física menor de 13 (treze) anos.
Adolescente: Toda e qualquer pessoa física entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos.

Funcionalidades da Plataforma

O aplicativo/site CANTINA RONCON oferece ao Usuário diversas funcionalidades, como:

1. Canal de comunicação e resposta às solicitações dos Usuários através dos canais “Faça Seu Pedido Delivery”, “Trabalhe Conosco” e “Seja um Fornecedor”.
2. Acesso ao cardápio online do Restaurante.
3. Assistência ao Usuário, incluindo o processamento de opiniões, dúvidas ou sugestões.
4. Outras funcionalidades adicionais.

Para acessar estas funcionalidades, o Usuário deve criar um cadastro preenchendo um formulário com dados pessoais como nome sobrenome, e-mail, senha, telefone e endereço completo.

Segurança e Responsabilidades do Usuário:

1. A senha de acesso ao Site é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha.
2. O Restaurante não solicita senha ou informações financeiras dos Usuários em hipótese alguma.
3. O Usuário deve notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Usuários menores de 18 anos podem se cadastrar na Plataforma desde que devidamente representados ou assistidos por responsáveis legais.,

Duração e Rescisão:

O acesso à Plataforma é concedido por prazo indeterminado, mas o Restaurante pode terminar, suspender ou interromper unilateralmente o acesso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer indenização ao Usuário.

Responsabilidade do Usuário:

1. O Usuário declara que não disponibilizará conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros na Plataforma.
2. O Usuário é responsável por todas as informações fornecidas, sujeitando-se às sanções da legislação brasileira em caso de dados incorretos.
3. O Restaurante não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.

Propriedade Intelectual:

O Restaurante é titular exclusivo de todos os direitos sobre a Plataforma e seu conteúdo. É proibida qualquer cópia, alteração ou redistribuição do site, código-fonte ou qualquer elemento protegido por direitos autorais ou propriedade industrial.

Privacidade dos Usuários:

As informações de cadastro e demais dados pessoais dos Usuários estão sujeitos à Política de Privacidade do Restaurante, disponível no link “Política de Privacidade”.

Procedimento em Caso de Atividades Ilícitas:

Caso um Usuário ou terceiro considere que há informações ou atividades ilícitas na Plataforma, deverá comunicar o Restaurante com os dados pessoais e descrição da atividade ilícita. O Restaurante poderá excluir conteúdo ilícito e fornecer informações às autoridades competentes conforme a legislação em vigor.

Sistema de Atendimento ao Consumidor:

O Restaurante Cantina Roncon dispõe de um Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) eficiente e ágil, acessível através do telefone (11) 48275271, disponível para atendimento ao público das 10h às 15h, de segunda a sábado.

O SAC é estruturado para proporcionar uma comunicação rápida e eficaz, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as melhores práticas de segurança alimentar. Abaixo estão as diretrizes para o funcionamento do SAC e as regras de notificação sobre produtos:

1. Comunicação Ágil:

a. O atendimento via telefone deve ser realizado de maneira cordial e eficiente, garantindo que todas as solicitações dos consumidores sejam tratadas com prioridade.
b. Os atendentes são treinados para fornecer informações precisas e claras sobre os produtos, serviços, promoções e condições gerais do Restaurante.
c. As respostas às consultas ou reclamações devem ser dadas de forma rápida, buscando resolver as questões no menor tempo possível.

2. Regras de Notificação sobre Produtos:

a. Produtos com Defeito ou Irregularidades: Caso o consumidor identifique qualquer defeito ou irregularidade em um produto, deve notificar o SAC imediatamente. O Restaurante compromete-se a realizar a análise e, se necessário, a substituição do produto defeituoso, conforme as diretrizes do CDC.
b. Segurança Alimentar: Todas as notificações relacionadas à segurança alimentar, como contaminações ou problemas de higiene, serão tratadas com extrema seriedade. O Restaurante tomará medidas imediatas para investigar e resolver tais questões, garantindo a segurança e bem-estar dos consumidores.
c. Prazos para Resolução: As reclamações sobre produtos devem ser resolvidas dentro de um prazo de 07 dias.

Contato:

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, o Restaurante disponibiliza o canal: [email protected].